Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Emidio Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 52.957.905/0001-58), doravante "Emidio Advogados" ou "Escritório", coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Dados coletados

• Dados informados voluntariamente em formulário de contato: nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem.
• Dados de navegação coletados automaticamente: endereço IP (anonimizado), tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.
• Cookies estritamente necessários para funcionamento do site e cookies de análise estatística (com consentimento).

2. Finalidade do tratamento

• Atender solicitações enviadas pelo formulário de contato.
• Avaliar a viabilidade de prestação de serviços advocatícios.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.
• Aprimorar a navegação e a experiência do visitante no site.

3. Base legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento no consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), no legítimo interesse do escritório (art. 7º, IX, LGPD) e no cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (art. 7º, II, LGPD).

4. Compartilhamento

Os dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, salvo: (i) por exigência legal ou ordem judicial; (ii) com prestadores de serviço que dão suporte técnico ao site, limitados ao estritamente necessário e sob obrigações de confidencialidade.

5. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento, requerer:

• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos seus dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Revogação do consentimento.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o canal para exercício dos direitos do titular é:

• E-mail do encarregado: juridico@emidioadvogados.com.br
• Telefone: (62) 99650-5626

7. Segurança da informação

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

8. Retenção

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou ao cumprimento de obrigações legais. Após esse prazo, serão eliminados ou anonimizados.

9. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre publicada nesta página.

Última atualização: 18/05/2026