Áreas de Atuação — Emidio Advogados

Direito Tributário

A atuação em Direito Tributário compreende consultoria preventiva, defesa em autuações fiscais nos âmbitos federal, estadual e municipal, planejamento tributário lícito, parcelamentos, transações e contencioso administrativo e judicial. A formação contábil do titular permite leitura integrada das demonstrações financeiras e das obrigações acessórias envolvidas em cada caso.

Consultoria fiscal preventiva e revisão de obrigações acessórias
Defesa administrativa em autuações de ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL
Mandados de segurança, ações declaratórias e execuções fiscais
Recuperação administrativa e judicial de créditos tributários
Planejamento tributário em reorganizações societárias

Direito Empresarial e Societário

Atuação em constituição, alteração e dissolução de sociedades; estruturação de holdings familiares e patrimoniais; elaboração e revisão de contratos empresariais e acordos de sócios; e suporte em operações societárias.

Constituição de sociedades (LTDA, S/A, EIRELI, sociedades individuais)
Alterações contratuais, ingresso e saída de sócios, acordos de sócios
Holdings familiares e estruturações sucessórias
Contratos empresariais, fornecimento, distribuição, parceria
Apoio em fusões, aquisições e cisões

Direito Trabalhista

Atuação contenciosa e consultiva nas relações de trabalho — defesa de empregadores em reclamações trabalhistas e orientação a trabalhadores em demandas individuais. A formação contábil do titular permite leitura técnica integrada de cálculos, verbas rescisórias e obrigações acessórias relacionadas ao vínculo empregatício.

Defesa em reclamações trabalhistas (rito ordinário, sumário e sumaríssimo)
Compliance trabalhista preventivo e adequação de políticas internas
Elaboração e revisão de contratos de trabalho e regulamentos internos
Análise e revisão de cálculos trabalhistas (rescisões, FGTS, INSS, horas extras)
Orientação em rescisões, acordos extrajudiciais e termos de quitação

Direito Civil e Contratos

Atuação em relações privadas — elaboração e revisão de contratos, responsabilidade civil, direito de família e sucessões, direito imobiliário e demandas indenizatórias.

Elaboração e revisão de contratos civis e de prestação de serviços
Ações de cobrança, indenização e responsabilidade civil
Direito de família: divórcios, alimentos, guarda, partilhas
Sucessões: inventários, testamentos, planejamento sucessório
Direito imobiliário: compra e venda, locação, usucapião

Direito do Consumidor

Atuação tanto na defesa de fornecedores em ações de consumo quanto na orientação a consumidores em demandas individuais. Inclui adequação preventiva de práticas comerciais, contratos de adesão e políticas de atendimento à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Defesa de fornecedores em ações de consumo individuais
Adequação de contratos de adesão e termos de uso
Orientação a consumidores em relações de consumo
Defesa em demandas decorrentes de relações com instituições financeiras e prestadoras de serviços

Perícias Contábeis Judiciais e Assistência Técnica

Atuação como perito contador ou assistente técnico em demandas judiciais que demandem apuração contábil, financeira, fiscal ou trabalhista. A condição simultânea de advogado e contador (CRC/GO 017.151/O-8) permite suporte qualificado em perícias civis, empresariais, tributárias e trabalhistas.

Perícia contábil judicial (CPC art. 156 e seguintes)
Assistência técnica em causas tributárias, trabalhistas e civis
Análise de quesitos e elaboração de pareceres técnicos
Revisão de cálculos judiciais (atualização monetária, juros, encargos)

Recuperação de Crédito

Atuação em cobrança extrajudicial e judicial, execução de títulos executivos, ações monitórias e estruturação de processos de recuperação de ativos para empresas de qualquer porte.

Cobrança extrajudicial estruturada (cartas, negociações, acordos)
Ação monitória, execução de título extrajudicial, execução de sentença
Localização de bens e medidas constritivas (BacenJud, RenaJud, SisbaJud)
Recuperação de créditos tributários e parafiscais